Informação legal
Privacidade e dados
Última atualização: 4 de setembro de 2026
Esta política explica, em linguagem simples e sem omissões, o tratamento de dados pessoais associado à consulta do sítio columnclan.com. Foi escrita à luz do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, adiante RGPD), e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é Tomás Gomes, pessoa singular, com residência na R. da Atalaia 3, 1200-169 Lisboa, Portugal, contactável pelo endereço mesa@columnclan.com e pelo telefone +351 968 510 873. O sítio é um projeto editorial pessoal, sem estrutura societária e sem trabalhadores.
Pela dimensão e natureza da atividade, não se verificam os pressupostos do artigo 37.º do RGPD para a designação obrigatória de um encarregado de proteção de dados. Todas as questões relativas a dados pessoais são respondidas diretamente pelo responsável pelo tratamento, através do endereço acima.
2. Âmbito desta política
Esta política aplica-se às páginas alojadas em columnclan.com. Não se aplica a serviços de terceiros que o leitor possa alcançar a partir daqui, nomeadamente a loja Google Play, cujas práticas de tratamento de dados são definidas pela respetiva entidade responsável e devem ser consultadas nas suas próprias políticas.
3. Dados efetivamente tratados
3.1. Registos técnicos de acesso
Como qualquer sítio acessível na Internet, a entrega de cada página gera registos técnicos junto do fornecedor de alojamento e da rede de distribuição de conteúdos. Esses registos incluem, tipicamente, o endereço IP do equipamento, a data e a hora do pedido, o endereço da página pedida, a página de origem quando exista, o tipo de dispositivo e de navegador, a versão do sistema operativo e o país inferido a partir do endereço IP.
3.2. Correio eletrónico
O sítio não dispõe de formulários, campos de introdução de texto, inscrições ou áreas reservadas. O único canal de comunicação é o endereço de correio eletrónico publicado. Quando o leitor decide escrever, a mensagem é composta e enviada pelo programa ou serviço de correio do próprio leitor e chega à caixa de correio do responsável com os dados que o remetente entendeu incluir: normalmente o endereço de correio, o nome apresentado e o conteúdo da mensagem.
3.3. Armazenamento local do navegador
O sítio não coloca cookies próprios. É utilizada uma única chave de armazenamento local do navegador, denominada cc9-consentimento, cuja função é registar a escolha feita no aviso informativo apresentado na primeira visita, para que esse aviso não volte a ser mostrado. O valor guardado permanece no navegador do leitor, não é transmitido ao responsável nem a terceiros e pode ser apagado a qualquer momento nas definições do navegador.
4. Finalidades e fundamentos de licitude
Os registos técnicos descritos no ponto 3.1 são tratados com a finalidade de entregar as páginas pedidas, garantir a estabilidade e a segurança da infraestrutura, detetar utilizações abusivas e obter uma medição agregada da audiência. O fundamento de licitude é o interesse legítimo do responsável pelo tratamento, previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, na medida em que esse interesse não se sobrepõe aos direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados, tratando-se de informação de natureza técnica e utilizada de forma agregada.
As mensagens de correio eletrónico são tratadas com a finalidade de responder ao que foi perguntado e, quando aplicável, corrigir informação publicada. O fundamento de licitude é igualmente o interesse legítimo, ou a execução de diligências pré-contratuais quando a mensagem tenha esse objeto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
A chave de armazenamento local descrita no ponto 3.3 é estritamente necessária para respeitar a escolha manifestada pelo leitor e não é utilizada para qualquer outra finalidade.
5. O que não é feito
Não são recolhidos dados através de formulários porque não existem formulários. Não são enviadas notificações. Não é feita publicidade comportamental, remarketing, criação de perfis, decisões automatizadas com efeitos jurídicos, venda, aluguer ou cedência de dados a terceiros para fins comerciais. Não são utilizadas ferramentas próprias de analítica, nem etiquetas de redes sociais, nem quaisquer serviços externos carregados dentro das páginas: os tipos de letra e as imagens estão alojados no próprio domínio.
6. Destinatários e subcontratantes
Os dados descritos nesta política são acessíveis ao responsável pelo tratamento e às entidades que asseguram o funcionamento técnico do sítio, que atuam na qualidade de subcontratantes, nos termos do artigo 28.º do RGPD:
- o fornecedor de alojamento, que mantém os ficheiros do sítio e os registos do servidor;
- a Cloudflare, Inc., que assegura a rede de distribuição de conteúdos, a resolução de nomes e a proteção contra tráfego abusivo. A Cloudflare trata registos técnicos de acesso e pode acrescentar automaticamente um pequeno script próprio de medição de desempenho (Cloudflare Web Analytics ou Browser Insights), que produz estatísticas agregadas de velocidade e navegação sem colocar cookies e sem identificar individualmente o visitante;
- o fornecedor do serviço de correio eletrónico utilizado para receber e responder às mensagens.
Não existem outros destinatários. Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas quando exista obrigação legal de o fazer.
7. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
A Cloudflare, Inc. tem sede nos Estados Unidos da América e opera uma rede global, pelo que o tratamento de registos técnicos pode implicar transferências para fora do Espaço Económico Europeu. Tais transferências assentam nas cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia ao abrigo do artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD, complementadas pelas medidas técnicas e organizativas aplicadas pelo prestador. O leitor pode solicitar informação adicional sobre estas garantias através do endereço de correio indicado no ponto 1.
8. Prazos de conservação
Os registos técnicos de acesso são conservados pelos prestadores durante os prazos definidos nas respetivas políticas, que se situam habitualmente entre alguns dias e alguns meses, findos os quais são eliminados ou anonimizados. A correspondência por correio eletrónico é conservada enquanto for necessária para acompanhar o assunto tratado e, nos casos em que tenha relevância editorial ou legal, até três anos após a última mensagem trocada. A chave de armazenamento local permanece no navegador do leitor até que este a apague.
9. Direitos do titular dos dados
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados tem direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade e de oposição. O direito de oposição assume particular relevo neste sítio, uma vez que o tratamento assenta em interesse legítimo: o titular pode opor-se a esse tratamento invocando a sua situação particular, cabendo ao responsável demonstrar razões imperiosas que prevaleçam, se as houver.
Os pedidos devem ser dirigidos ao endereço mesa@columnclan.com e são respondidos no prazo de um mês, prorrogável por dois meses em casos de especial complexidade, com informação prévia ao titular. Pode ser solicitada informação adicional destinada apenas a confirmar a identidade de quem apresenta o pedido.
10. Reclamação junto da autoridade de controlo
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados que considere que o tratamento viola o RGPD pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, sítio www.cnpd.pt.
11. Menores
Este sítio tem natureza informativa e não se dirige especificamente a crianças. Nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o tratamento de dados pessoais de menores com base no consentimento é lícito a partir dos 13 anos de idade; abaixo dessa idade é exigida autorização dos titulares das responsabilidades parentais. Caso se verifique que foram recebidos dados de uma criança sem essa autorização, os mesmos são eliminados assim que o facto for conhecido.
12. Segurança
As páginas são servidas exclusivamente por ligação cifrada. O responsável adota medidas técnicas e organizativas proporcionadas à natureza dos dados tratados, designadamente autenticação forte nas contas de administração, atualização regular do software utilizado e acesso restrito à caixa de correio. Nenhum sistema é infalível; caso ocorra uma violação de dados pessoais suscetível de afetar de forma significativa os direitos dos titulares, aplicam-se os deveres de notificação previstos nos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
13. Alterações a esta política
Esta política pode ser revista sempre que o funcionamento do sítio ou o quadro legal aplicável o justifiquem. A versão em vigor é a que estiver publicada nesta página, identificada pela data de atualização indicada no topo. Alterações substanciais são assinaladas de forma visível durante um período razoável.
14. Identificação do prestador de serviço
Em cumprimento do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, que regula o comércio eletrónico e os serviços da sociedade da informação, identifica-se o prestador: Tomás Gomes, pessoa singular, R. da Atalaia 3, 1200-169 Lisboa, Portugal, telefone +351 968 510 873, correio eletrónico mesa@columnclan.com. O sítio não exerce atividade comercial, não vende bens nem serviços e não aceita pagamentos.
15. Lei aplicável e foro
Esta política rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio dela emergente é competente o foro da comarca de Lisboa, correspondente ao domicílio do responsável pelo tratamento, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis aos consumidores e do direito de reclamação junto da CNPD referido no ponto 10.
Última atualização: 4 de setembro de 2026